MJSP participa de debate sobre a criação da Política Nacional de Cibersegurança

Brasília, 15/06/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou de audiência pública nesta quinta-feira (15) instalada para receber sugestões e críticas sobre proposta de projeto de lei que criará a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), capitaneada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A criação de uma Política Nacional tem como objetivo minimizar o número de incidentes na área, diminuir o débito tecnológico nacional no setor, e ampliar a participação brasileira na cooperação internacional sobre o tema.

A assessora especial e coordenadora de Políticas Digitais do MJSP, Estela Aranha, representou o MJSP no evento a convite do GSI. Durante a audiência, Estela destacou que a relevância do projeto é indiscutível.

“As ameaças cibernéticas estão se acontecendo cada vez mais rápido com o desenvolvimento de novas tecnologias como a Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial, conectividade 5G, uso intensivo de nuvem, entre outros, e, somados à dependência digital, levam a crescentes impactos econômico e social das falhas de segurança digital”, ressaltou.

Estela apresentou os projetos relacionados ao assunto em andamento e desenvolvidos pelo Ministério da Justiça, como os trabalhos da Coordenação de Direitos Digitais; do CiberLab, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); do combate à lavagem de dinheiro, sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus); além do combate ao cibercrime pela Polícia Federal.

Para Estela, a “segurança digital é uma agenda ampla que cria confiança sustentável na economia digital e apoia a transformação da sociedade com integridade, ética e eficiência, em conformidade com a lei e com a redução das vulnerabilidades, que são centrais para garantir a segurança e proteger os cidadãos”. Conforme a coordenadora do MJSP, a agenda da segurança digital inclui aspectos econômicos e sociais da segurança cibernética, para além dos aspectos puramente técnicos e àqueles relacionados à aplicação da lei criminal ou à segurança nacional e internacional.

A audiência pública ocorreu entre 8h30 e 12h, no Palácio do Planalto, e, além de representantes do GSI e do MJSP, contou com importantes colaborações de representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Gestão e Inovação (MGI); do Senado Federal; da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); da Anatel; do Tribunal de Contas da União (TCU); da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp); da Peck Advogados; da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Polícia Federal; e do público presente.