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MJSP lança curso sobre transferências voluntárias de recursos da União
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Brasília, 27/12/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), lança, nesta terça-feira (27), o curso online Transferências de Recursos da União: Transferências Voluntárias. Esta capacitação é voltada para policiais, guardas municipais, bombeiros militares e demais profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os interessados já podem acessar o Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD Segen. As inscrições estão abertas e o início é imediato.
Os profissionais de segurança pública que atuam ou têm interesse na área de execução de recursos da União, por meio das transferências voluntárias, terão acesso aos princípios e fundamentos necessários à aplicação eficiente dos recursos repassados por meio dos convênios e contratos de repasse feitos pelo Governo Federal aos estados, Distrito Federal e municípios.
Os matriculados também vão entender os conceitos básicos relacionados ao tema e as fontes alternativas de captação de recursos para complementar os orçamentos ordinários de suas corporações. Além da legislação, as normas vigentes e os principais riscos envolvidos.
A capacitação possui 50 horas/aula e é composta por cinco módulos que abordam os seguintes aspectos: Fontes de Financiamento; Formalização e Celebração; Acompanhamento e Fiscalização; Prestação de Contas, e Tomada de Contas Especial. Os resultados esperados da capacitação são o aprimoramento de processos e o fortalecimento da imagem institucional.