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MJSP lança curso de Transferências Obrigatórias de Recursos da União
Brasília, 12/12/2022 - A partir desta segunda-feira (12), está disponível para todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a capacitação online de Transferências Obrigatórias de Recursos da União (Fundo a Fundo). O curso é ofertado pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen/MJSP).
A proposta da capacitação é oferecer para quem atua na gestão de recursos oriundos da União, os fundamentos necessários à aplicação eficiente dos recursos repassados por meio da transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública, para Fundos Estaduais de Segurança Pública, modalidade conhecida como “Fundo a Fundo”.
O curso possui 30 horas/aula e está disponível no Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD Segen. A capacitação é composta por quatro módulos que abordam os aspectos principais: Noções Gerais; Legislação; Celebração; Execução e Monitoramento; Prestação de Contas, e Tomada de Contas Especial.