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MJSP e Ministério da Saúde lançam Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas
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Brasília, 15/12/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Saúde lançaram esta semana o primeiro Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas. O material é destinado aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam diretamente no atendimento a possíveis vítimas de tráfico de pessoas e objetiva aprimorar a prestação de serviços através do devido reconhecimento das situações de tráfico de pessoas quando do exercício profissional.
O objetivo do material é descrever os casos de violência cuja natureza do crime tenha sido assinalada como “tráfico de pessoas”, notificados no Brasil, no período de 2011 a 2019. O Boletim também possui conceitos básicos do tráfico de pessoas como: o que é o crime, seus indícios, formas de prevenção e canais de denúncia.
O boletim mostra que no Brasil, entre 2011 e 2019, foram identificadas 1.302 possíveis vítimas de tráfico de pessoas pelos profissionais de saúde. Dados mostram que a região Sudeste apresentou o maior percentual de notificações de tráfico de pessoas, 44,2%; seguido pela região Nordeste, com 24%. Além disso, no material foi possível observar que, no período de 2011 a 2019, a faixa etária de 20 a 39 anos concentrou o maior número de notificações, correspondendo a 36,6% do total.
O material também busca sobrepor os vários desafios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto nº 5.948/2006, de modo a tornar mais visível o tema de tráfico de pessoas, auxiliar na internalização da Lei 13.344/2016, dar ferramentas para proteção e identificação de casos e servir de subsídio para profissionais de saúde e possíveis interessados no tema, na perspectiva dos direitos humanos.