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MJSP e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime realizam capacitação sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Foto: UNODC/Brasil
Belém (PA), 15/12/2023 - A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio do projeto Track4TiP, promoveram, nesta quinta (14) e sexta-feira (15), a Capacitação da Rede Local de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado do Pará, em Belém (PA). O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Seju/PA).
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), do Departamento de Migrações (Demig/Senajus), Marina Bernardes, ressalta que a articulação entre diferentes esferas do poder público é fundamental para enfrentar o tráfico de pessoas. "O Governo Federal tem esse papel de propor as diretrizes e de promover o alinhamento, mas quem implementa, de fato, são os estados e municípios. Então procuramos fortalecer toda a rede de enfrentamento que se encontra espalhada pelo território nacional", explica.
Para o secretário adjunto da Seju/PA, Raimundo Feliz, o encontro é para alinhar o desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema. "Estamos reunidos para provocar debates e traçar objetivos para confrontar uma situação que sempre combatemos, mas vamos investir ainda mais, principalmente com a perspectiva do aumento de fluxo de turistas no Pará para os próximos anos", afirma.
O evento tem o objetivo de capacitar os participantes não somente a prestar assistência e proteção aos atingidos pelo tráfico humano, mas também a identificar potenciais vítimas.
Para enfrentar este cenário, a atividade também propôs a discussão de temas como normativas nacionais e internacionais, políticas nacional e estadual sobre o tráfico de pessoas, bem como serviu para receber da rede insumos para o próximo plano nacional, o IV Plano.
Projeto Track4TiP do UNODC
O projeto Track4TiP do UNODC é financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos desde 2020. O objetivo é aprimorar a resposta da justiça criminal ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios de oito países da América do Sul e Caribe: Aruba, Brasil, Colômbia, Curaçau, Equador, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. No Brasil, o MJSP é uma das instituições parceiras, além do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Denuncie
A fim de minimizar a subnotificação do tráfico de pessoas, bem como propiciar a responsabilização pelo crime, e, principalmente, viabilizar a proteção e atenção às suas vítimas, é necessário ter olhar atento e denunciar o crime. Os principais canais de denúncia são:
• Disque 100;
• Ligue 180;
• Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETPs;
• Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrantes – PAAHMs;
• Rede consular e Jurisdição Consular do Ministério das Relações Exteriores;
• Polícia Federal (direitoshumanos@pf.gov.br);
• Polícia Civil nos estados; e
• Defensoria Pública da União.