MJSP e CNCP se reúnem para alinhar metas do ano

Brasília, 25/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) promoveram a primeira reunião ordinária entre os órgãos, na tarde desta quarta-feira (24). O primeiro encontro do ano ocorreu no Palácio da Justiça e serviu para discutir inúmeras pautas, como o plano de ação do próximo biênio e dados de perdas do ano de 2022, além da discussão sobre a necessidade de reconstrução e ampliação da atuação do Conselho.

O MJSP foi representado pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que também é presidente do CNCP. Na oportunidade, o titular da secretaria, salientou que a expectativa deste reinício de trabalho é dar mais atenção a alguns setores. “Estou falando de saúde, de falsificação de remédios, de segurança alimentar, de todas essas questões que afetam a nossa população consumidora mais vulnerável”, pontuou o secretário. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Blattes, também esteve presente no encontro.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, endossou a ideia de defender os bens jurídicos mais importantes na temática do direito do consumidor e dos cidadãos em geral, como produção do direito à saúde, proteção ao comércio, o desenvolvimento para um mercado mais leal e com máxima proteção dos direitos e garantias individuais dos consumidores.

A reunião contou com mais de 80 participantes, entre os quais os conselheiros de diversos órgãos públicos federais e estaduais, da sociedade civil organizada e demais colaboradores do CNCP, além da representatividade da Embaixada do Reino Unido e da França.

“O Conselho apresenta uma multiplicidade de pautas, mas vamos focar nas que tratam de bens jurídicos mais importantes e imediatos. A expectativa é formar uma rede de combate à pirataria, ao contrabando e aos delitos contra a propriedade intelectual no âmbito do Ministério da Justiça, integrando o máximo de órgãos possíveis e a sociedade civil organizada, apenas com o esforço de todos os conselheiros serão encontradas convergências para atacar esse problema sistêmico para nosso país e promover a conscientização da sociedade”, disse o secretário-executivo.

CNCP
O Conselho foi criado no dia 14 de outubro de 2004 por meio do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria.