MJSP e BID debatem parceria na área de Segurança Pública

Brasília, 03/07/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, participaram de reunião com o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, nesta segunda-feira (3), no Palácio da Justiça. O encontro teve como ponto central a apresentação de uma carta-consulta da Secretaria-Executiva e do BID para o ministro.

A proposta trata-se de um financiamento que o MJSP está tomando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para fortalecer as ações de segurança pública no país, além de acesso à Justiça e promoção dos direitos dos cidadãos, por parte do órgão governamental.

De acordo com Cappelli, a parceria é de extrema relevância. “Além dos recursos de R$ 250 milhões que pleiteamos junto ao banco, vem toda a capacidade técnica, suporte técnico e apoio especializado do banco, que possui pessoas que estudam os problemas de segurança no mundo e que vão poder nos ajudar a enfrentar as questões locais, encontrar soluções e medir os resultados das políticas públicas do ministério”, explicou o secretário-executivo do MJSP.

Recursos

Os recursos serão utilizados para fortalecer todas as políticas do ministério, em especial as políticas relacionadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com equipamentos e arranjo institucional de coordenação do programa. E, também, no combate às organizações criminosas, outro desafio do ministério.

Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle afirmou que o objetivo do encontro com o ministro e o secretário-executivo do MJSP foi para o banco explicar o avanço do trabalho realizado com os técnicos do ministério em relação à formalização da parceria. “A ideia é submeter essa parceria para a consideração do Cofiex, do Ministério da Fazenda, que é o órgão que avalia os pleitos de financiamento externo. Mas queríamos que o ministro entendesse o projeto e pudesse fazer questionamentos. A gente conseguiu contar com o aval dele, discutimos detalhes e atendemos às perguntas, foi muito produtivo”, afirmou Doyle.

De acordo com ele, o projeto tem como intuito basicamente criar um mecanismo financeiro para acompanhar os esforços do ministério para utilizar políticas públicas para a questão da segurança. “São vários desdobramentos, mas o foco central é como você alavanca as melhores práticas para subsidiar as decisões em tempo real e ter melhores impactos com relação às políticas públicas de segurança”, definiu.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte. Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.