MJSP e ANPD lançam edições em inglês e espanhol do guia de proteção de dados do consumidor

Brasília, 27/01/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (27), as edições em inglês e espanhol do guia "Como proteger seus dados pessoais", que tem como foco a conscientização do consumidor sobre a importância de manter suas informações protegidas. O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os guias, agora em três versões, tem linguagem simplificada que reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dentre o conteúdo disponibilizado, estão as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.  A cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma do Governo Federal, o Consumidor.gov.br, como uma forma alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados.