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MJSP comemora retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular
Brasília, 6/1/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comemora o retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular após comunicado, feito nesta semana, pelo governo brasileiro a organizações internacionais. A parceria reforça o compromisso do país com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior, além de milhares de migrantes que se encontram no Brasil.
Para o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, o retorno ao Pacto é um passo importante, em meio a um conjunto de ações para promover e proteger direitos. “Marca a retomada do Brasil na pauta internacional de busca por justiça social para pessoas vulneráveis, que precisam largar tudo e recomeçar suas vidas em outro país”, explicou.
“O Brasil voltar a fazer parte do Pacto significa o engajamento do país com a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir a migração regular, com efetivação de direitos e participação cidadã dos migrantes nas ações locais”, destacou a diretora de Migrações do MJSP, Tatyana Sheila Friedrich.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos. O Brasil deixou de participar de iniciativas sobre a implementação do documento em 2019.