MJSP aplica multa de R$ 150 mil por dia à Meta por manter no ar oferta falsa vinculada a programa do governo

Brasília, 17/11/2023 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Seguranca Pública (Senacon/MJSP) aplicou, nesta quinta-feira (16), multa no valor de R$ 150 mil por dia à empresa Meta, controladora do Facebook, por veicular publicidade patrocinada e fraudulenta. Na plataforma, há oferta de serviços ilegítimos relacionados ao Programa Desenrola Brasil. A companhia havia sido notificada sobre a situação em julho deste ano.

No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de dois mil anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “é inaceitável que os programas de governo continuem sendo desvirtuados em função da disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma”, lamenta o secretário.

A Senacon destaca, ainda, que, mesmo com a aplicação de multa, até agora, a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações. A Secretaria adverte que, caso persistam as infrações, a empresa poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves.

Entenda a infração

Em julho, a Senacon havia publicado uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da plataforma. Um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a circular.

Entre 26 de julho - dois dias depois que a Senacon publicou a medida - e 26 de setembro, mais de dois mil anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook.