MJ instaura processos contra instituições financeiras por cobrança abusiva de tarifas

Brasília, 2/04/2014 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou processos administrativos contra quatro instituições financeiras. Os processos foram abertos em razão de fortes indícios de prática abusiva contra os consumidores por parte do HSBC, Banco Intermedium, Crefisa e BV Financeira.

 Chegou ao conhecimento do órgão que HSBC, Crefisa e BV Financeira, estariam cobrando dos consumidores tarifa de confecção de cadastro, inclusive para clientes que já possuíam contratos de crédito com as instituições financeiras.

Em relação ao Banco Intermedium, há indícios de cobrança de tarifa de liquidação antecipada, também considerada abusiva. Tais práticas, além de vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional, também violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 As instituições terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões.

Ministério da Justiça
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