MJ discute ação conjunta com judiciário e MP para melhorias no sistema prisional

O Ministério da Justiça vai desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais com o judiciário e o Ministério Público para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estiveram reunidos nesta quarta-feira (29), na sede do CNMP, para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro.

O encontro tratou das definições preliminares e das linhas gerais do projeto Segurança sem Violência. Também participaram do encontro representantes do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Resultado de parceria entre CNMP, CNJ, Ministério da Justiça, OAB e Condege, o projeto Segurança sem Violência  parte do pressuposto que o problema é de todos, e que resultados efetivos só poderão ser alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos.

Linhas de ação
A intenção é desenvolver metas e programas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos; e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.

Prazos
Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros deverá ser formada por ocasião do lançamento oficial do programa, previsto para a semana que vem. A comissão terá 45 dias apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas.

Também estiveram presentes na reunião o conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o conselheiro do CNJ, Antônio Calmon, além de membros auxiliares dos dois conselhos e membros do Ministério Público Federal.

Agência MJ de Notícias

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