MJ cria observatório para aprimorar acesso a serviços da Justiça

Brasília, 24/7/14 – A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) divulgou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, portaria que institui o Observatório de Acesso à Justiça, que será coordenado pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) do MJ. O Cejus realiza, desde 2013, pesquisas e estudos sobre o Sistema de Justiça brasileiro, cujos resultados servem para a formulação de políticas públicas que melhorem e fortaleçam o acesso à Justiça no país.

A partir do monitoramento e da análise técnico-científica, o Observatório de Acesso à Justiça irá executar pesquisas e ações para a democratização e o fortalecimento da Justiça no Brasil.

Segundo a SRJ/MJ, o foco das pesquisas será no desenvolvimento de mecanismos para participação popular e na formulação de estratégias para o acesso à Justiça.

Também será feito o mapeamento de práticas bem sucedidas no Sistema de Justiça brasileiro, disponibilizando dados e informações para a população. Outra proposta com o Observatório é a negociação de acordos e de termos de cooperação da SRJ com órgãos e entidades de ensino e de pesquisa, instituições do sistema de justiça e segurança pública, movimentos sociais e sociedade civil para financiar projetos, bem como a produção de dados, de informações e de conhecimentos sobre o sistema e o acesso à Justiça no Brasil.

Com os trabalho do Observatório, será composto um conselho científico para a consolidação de redes que estimulem o intercâmbio, a produção de conhecimento acadêmico e a interlocução com a sociedade.

Ministério da Justiça
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