Ministro Flávio Dino e deputada federal Flavinha (MT) discutem melhorias para a segurança pública mato-grossense

Brasília, 20/09/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu nesta quarta-feira (20) a deputada federal Flavinha (MDB-MT). No encontro, ele apresentou propostas voltadas à segurança pública para o enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes, no âmbito estadual e federal. Entre as ações possíveis ao estado a partir das demandas apresentadas, o ministro citou formas de viabilizar recursos públicos federais para apoiar a construção de delegacias e a entrega de viaturas para a região Norte de Mato Grosso.

Atualmente os casos de violência doméstica no Estado são designados à Patrulha Maria da Penha, voltado ao atendimento das mulheres vítimas de violência, bem como a Patrulha Henry Borel, responsável por acolher crianças e adolescentes.

A deputada ainda apresentou ao ministro o Projeto de Lei de sua autoria, o PL 4486/2023, também conhecido como Patrulha Henry Borel, que visa assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei já existe em Mato Grosso, e, agora, está em tramitação no Congresso Nacional para ser ampliada a nível federal.