Ministro Flávio Dino debate a ampliação da defesa dos consumidores

Brasília 1º/12/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta sexta-feira (1º), equipe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). Na pauta do encontro, a ampliação da política de defesa dos consumidores brasileiros e a eficiência em processos administrativos sancionatórios conduzidos pela Secretaria.

Também foi apresentado o resultado do Edital do Pronasci e a celebração dos primeiros termos de fomento frutos deste edital para além do edital do NAS. Essa é uma pauta do próprio Ministro que articulou este edital para projetos de atividades culturais nos municípios mais violentos do Brasil como forma de investir em cultura para enfrentar a violência.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira; o diretor de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), Tomaz Miranda; o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), Armenio Schmidt; e o coordenador-geral de Administração e Relações Institucionais, João Staub.

O ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de priorizar a execução de projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos, salientando a importância do edital que irá implementar os Núcleos de Atendimento aos Superendividados, com a liberação de R$ 40 milhões para criação e ampliação dos NAS.

Ações

Na reunião, a equipe da Senacon apresentou as principais entregas de 2023 e definiu ações para assegurar a efetiva implementação da política nacional das relações de consumo. Em dezembro, a Senacon promoverá, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a presença do ministro. Na programação, o tratamento do superendividamento dos consumidores, plataformas digitais, a jurisprudência de defesa dos consumidores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a reorganização do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

Em relação aos processos administrativos sancionatórios, a equipe apresentou ao ministro Flávio Dino um fluxo de tramitação, com quadro classificatório de prioridades para garantir maior celeridade.