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Ministérios se unem para traçar políticas sobre drogas
Brasília, 27/12/17 – Uma parceria interministerial na área de políticas sobre drogas permitirá a articulação e a integração das ações do governo federal. As pastas da Justiça e Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Social se uniram para formar um Comitê Gestor Intersetorial que definirá ações de prevenção, pesquisa, cuidados, formação de multiplicadores e reinserção social.
O comitê tem como estratégia a transversalidade da temática entre os órgãos que lidam com pessoas que sofrem com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos do grupo interministerial ficará a cargo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ).
Como prioridade, o conselho irá promover melhorias no processo de acolhimento de pessoas que fazem uso dessas substâncias. O acolhimento será realizado por pessoas jurídicas, sem fins lucrativos – entre elas as Comunidades Terapêuticas.
Também caberá ao colegiado apoiar a formação de multiplicadores das redes de grupos de mútua ajuda e de apoio, assim como o fortalecimento e ampliação dessa rede. Além disso, irá estabelecer estratégias de cooperação com os estados e seus municípios, fomentando a colaboração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Portaria Interministerial Nº 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que criou o comitê, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22).