Ministério da Justiça e Segurança Pública viabiliza entrega de veículos para os Procons de SP

Brasília, 08/09/2021 — O Procon do estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (8), 118 veículos que irão melhorar a capacidade operacional nos trabalhos dos Procons municipais. Os recursos são provenientes de um convênio, firmado em dezembro de 2020, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Procon-SP, para modernizar e ampliar a capacidade de orientação, atendimento e fiscalização nos municípios do estado. Além dos automóveis, também serão entregues 34 mil códigos de defesa do consumidor para serem repassados aos Procons municipais. A parceria envolveu a aplicação de R$ 6,3 milhões de recursos federais destinados por meio de emenda parlamentar do Deputado Celso Russomano.

“O governo federal apoia políticas públicas para a proteção dos direitos dos consumidores, principalmente no que se refere a investimentos que possibilitem a modernização e o aperfeiçoamento dos órgãos de defesa dos consumidores. Os recursos destinados ampliarão a capacidade operacional dos Procons do Estado de SP em prestar esse serviço público essencial à população”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, além de os Procons terem suas capacidades de fiscalização ampliadas com essa entrega, eles “também terão maior capilaridade para disseminar os princípios do código de defesa do consumidor para milhares de brasileiros, especialmente os grupos mais vulneráveis que poderão ter clareza de seus direitos, exercendo e exigindo o cumprimento das normas de direito do consumidor.”