Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça o combate às fraudes e abusos no crédito consignado

Brasília, 20/05/21 – Na busca por soluções para combater fraudes e abusos contra o consumidor nas operações de crédito consignado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), elaborou nota que traz, entre as medidas, a normatização e a supervisão das atividades dos correspondentes bancários. Receberam o documento, nessa quarta-feira (19), representantes do Ministério da Economia, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A nota também trata sobre o aperfeiçoamento na autorregulação, com a proposta de criação de uma página única com as informações de todos os correspondentes bancários e seus representantes, responsabilização individual dessas empresas e proibição de registro de reclamações pelos correspondentes bancários em nome de clientes.

“Estamos combatendo as fraudes e buscando correções regulatórias na comercialização do produto. Precisamos unir esforços para conter práticas abusivas”, destaca a secretária Nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

As reclamações relacionadas ao segmento “Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão” ocuparam o primeiro lugar no ano passado, de acordo com a plataforma Consumidor.gov.br. Neste ano, as reclamações do setor financeiro apenas referentes ao crédito consignado ocupam a posição de segundo tema mais demandado da plataforma, ficando atrás apenas do tema de “Operadoras de Telecomunicações”.

“A reunião de hoje foi mais um passo na definição de novos procedimentos de proteção ao beneficiário do INSS”, disse Alessandro Roosevelt Ribeiro, presidente substituto do INSS.

Os idosos têm sido as principais vítimas dessas fraudes e abusos. "Práticas abusivas contra idosos não podem ser admitidas e estamos alinhados com as propostas do Ministério da Justiça e com o INSS para garantir que o produto seja comercializado dentro do que se espera no mercado”, explica o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a autorregulação do crédito consignado merece cada vez mais atenção. “Vamos avaliar as propostas adicionais da Senacon, que tem feito o acompanhamento da autorregulação do setor, para garantir a diminuição do assédio comercial ou qualquer outra prática que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor”.

A Senacon também acompanha o tema por meio de um Grupo de Trabalho, constituído com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no início do ano. O objetivo é criar medidas corretivas e acompanhar os ajustes no mercado para garantir os benefícios aos consumidores. A Secretaria solicitou, ainda, o aprimoramento do sistema “Não me Perturbe” e outras medidas voltadas à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes bancários.