Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília, (16/09/2020) -  O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNDC/MJSP) realizou, nesta terça-feira (15), a sua primeira reunião. Foram instituídos quatro grupos de trabalho que terão como foco os seguintes temas: pirâmides financeiras; modernização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); avaliação de métodos alternativos de solução de conflitos; e avaliação do sistema regulatório brasileiro.

Durante o encontro virtual, a Secretária Nacional do Consumidor e presidente do CNDC, Juliana Domingues, propôs, ainda, a imediata formação de uma comissão para tratar dos fatores que influenciaram o aumento do preço dos itens da cesta básica. O tema passou a ser uma das prioridades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nos últimos meses.

A secretária sugeriu que a relatoria do grupo seja feita pelo representante do Procon de São Paulo e por membros que integram o Ministério da Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de reforçar a relevância  das atividades desenvolvidas pelo Sistema Nacional do Consumidor e, ao mesmo tempo, a importância da livre iniciativa e da concorrência do mercado, “dentro de um ambiente institucional e de diálogo”, reforçou. 

Segundo, Juliana Domingues, “este momento exige sensatez, comprometimento e criação de um ambiente institucional de diálogo, tanto para endereçar temas relevantes como, também, para atender a demandas da sociedade em meio à pandemia”, afirma. “O CNDC tem como objetivo promover um ambiente com maior segurança jurídica e possibilitar condutas mais harmonizadas diante de uma crise sanitária que se estende há seis meses.”

A comissão para tratar dos fatores que influenciaram o aumento do preço dos itens da cesta básica, bem como a instituição dos grupos de trabalho propostos serão formalizadas por meio de portaria.

Participaram da reunião representantes de entidades públicas estaduais e municipais de defesa do consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Banco Central do Brasil, agências reguladoras, entidades de defesa de consumidores e fornecedores, além de acadêmico de notório saber na matéria.

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)

Recriado no início deste ano, por meio do Decreto Nº 10.417, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) auxilia a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, ampliando o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras.