Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica rede de supermercados sobre aplicativo de compras

Brasília, 14/07/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nessa terça-feira (13), a rede de supermercados Carrefour para que preste esclarecimentos sobre a nova funcionalidade lançada no aplicativo “Meu Carrefour” que funciona como indicador nutricional e classifica produtos com pontuação.

Além da atribuição de nota a cada produto, a ferramenta chamada "Nutri Escolha" também indica no aplicativo opções mais equilibradas nutricionalmente e mais baratas, baseadas em algoritmo próprio da empresa. O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) iniciou averiguação preliminar a partir de recebimento de denúncia que apontou a desconformidade do sistema com a regulamentação de rotulagem nutricional de alimentos embalados da Anvisa, o que poderia configurar conduta desinformativa, enganosa e abusiva ao consumidor.

A empresa deverá se manifestar no prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação. Entre os esclarecimentos solicitados, o Carrefour deverá justificar as razões pelas quais os produtos com mesma composição nutricional podem receber notas discrepantes pelo aplicativo.