Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica operadora de telefonia por queixas de clonagem

Brasília, 14/02/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Claro S/A para se manifestar sobre possíveis irregularidades na prestação de serviço, relacionadas a falhas de segurança e à clonagem do número dos celulares.

O aumento das reclamações deste tipo de fraude entre os consumidores da operadora é um dos motivos para a notificação. Os relatos são também de ausência de sinal no momento anterior à clonagem do número. O envio da notificação é baseado no Código de Defesa do Consumidor, que considera a ausência de segurança como um defeito de serviço.

A operadora deve detalhar as medidas de segurança adotadas para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas com as possíveis clonagens. A Senacon questiona, ainda, qual tipo de assistência é dada aos consumidores das linhas fraudadas.

O prazo para que a empresa preste esclarecimentos é de 10 dia. A partir das informações prestadas, será avaliada a necessidade ou não de instauração de processo administrativo contra a operadora de telefonia.