Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Itapemirim Transportes Aéreos e pede esclarecimentos em 24 horas

Brasília, 21/12/2021 – A Itapemirim Transportes Aéreos foi notificada, nesta segunda-feira (20), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A empresa tem 24 horas para prestar esclarecimentos sobre as principais razões da paralisação de suas atividades, e prazo de 5 dias para esclarecer as demais informações sobre a descontinuidade do trabalho.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) quer saber, inicialmente, como a empresa vai acomodar os passageiros em outros voos, bem como a assistência que dará àqueles consumidores que estão em aeroportos aguardando os possíveis voos.

Além de tais efeitos na esfera administrativa, o DPDC exigiu um plano de atendimento para os passageiros que foram lesados e questionou a razão da paralisação de todos os sistemas de atendimento ao consumidor, seja pelas plataformas eletrônicas, telefones ou atendimento presencial.

A Senacon atua para que a Itapemirim repare os danos gerados aos consumidores. Caso isso não aconteça, a Secretaria não descarta a possibilidade de aplicar sanção administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor.

Plataforma

Em junho deste ano, a Itapemirim Transportes Aéreos passou a integrar a plataforma Consumidor.gov.br junto com o grupo de 30 empresas do setor de Turismo. A adesão se tornou obrigatória graças ao esforço conjunto entre o MJSP e o Ministério do Turismo, que assinaram, em março deste ano, acordo de cooperação técnica para compartilhar informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.

A plataforma permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.