Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica instituição financeira por vazamento de dados pessoais de consumidores

Brasília, 25/01/2022 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu investigação preliminar para apurar o vazamento de mais de 160,1 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da instituição Acesso Soluções de Pagamentos S.A. A empresa tem 15 dias para prestar esclarecimentos e, a partir das informações prestadas, será avaliada a necessidade ou não de instauração de processo administrativo sancionador.

O vazamento pode ter ocasionado a exposição de dados pessoais de clientes de diversas instituições financeiras, tais como números de celular e e-mails. Entre os questionamentos enviados à instituição, são solicitadas explicações sobre a origem do vazamento, se foram de suas próprias bases ou de operadores que tratam dados mediante sua solicitação, por quanto tempo os dados foram expostos, quais informações foram acessadas, quais medidas operacionais estão sendo tomadas para mitigar os efeitos do vazamento de dados e quais medidas foram ou estão sendo adotadas para eliminar as falhas na prestação do serviço e melhorar a segurança do seu banco de dados.

A Senacon também encaminhou ofícios ao Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que os órgãos tomem ciência da averiguação. A ideia é que haja uma atuação coordenada para obter mais informações.