Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Grupo Facebook por apagão

Brasília, 06/10/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as empresas do Grupo Facebook para apurar a falha de serviço ocorrida na última segunda-feira (4), e que causou prejuízos a usuários e consumidores das redes sociais. A notificação foi enviada nesta quarta-feira (6) pela Secretaria Nacional do Consumidor.

As empresas têm um prazo de 10 dias para prestarem esclarecimentos sobre as causas que levaram à interrupção dos serviços, o período em que eles ficaram inacessíveis ou apresentaram instabilidade e as medidas que serão tomadas para prevenir novas falhas. Além disso, o grupo também terá que apresentar todas as ferramentas e funcionalidades disponíveis para transações e negócios que envolvam direta ou indiretamente os consumidores.

O WhatsApp, o Facebook e o Instagram são líderes absolutos de mercado no Brasil e, além da relação usuário/consumidor das redes sociais, há diversas relações de consumo que se dão por meio dos aplicativos e sites das empresas averiguadas. Considerando o elevado volume de comércio realizado por elas, a repentina interrupção dos serviços é capaz de gerar grandes prejuízos aos consumidores. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê a responsabilização do fornecedor por falha na prestação de serviços.