Ministério da Justiça e Segurança Pública multa banco por utilizar dados sem consentimento de consumidores idosos

Brasília, 02/07/2021 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou o Banco BMG em R$ 5,1 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de consumidores idosos. A Senacon entendeu que a instituição financeira infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários.

Ficou comprovado nos autos que a instituição financeira não impediu que terceiros, por ela contratada, agissem de forma abusiva. Os consumidores cujos dados foram utilizados para os contatos não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, este é um tema prioritário no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos para que esses produtos possam ser ofertados da forma correta com as informações adequadas, especialmente aos consumidores mais vulneráveis, como os idosos,” explicou.

Esta é a quarta multa aplicada pelo mesmo motivo em pouco mais de um mês. As outras foram aplicadas ao Banco Cetelem (R$ 4 milhões), Banco Pan (R$ 8,8 milhões) e Banco Itaú (9,6 milhões). Os valores deverão ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, gerido pela Senacon, e revertidos em vários projetos em benefício da sociedade.