MJSP libera aos estados e DF R$ 502 milhões para investimentos em segurança pública

Brasília, 12/06/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou aos 26 estados e Distrito Federal, R$ 502 milhões para investimentos na área de segurança pública. São recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados diretamente aos fundos estaduais e distrital. O valor deverá ser investido na compra de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitações dos profissionais de segurança pública, entre outros.

O repasse foi possível após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, em maio, que permite à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além deste montante, haverá ainda um repasse de mais R$ 755 milhões que serão transferidos aos estados e Distrito Federal até o final deste ano, totalizando assim R$ 1,2 bilhão. O valor será o maior já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também afirmou, em reunião com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, na quarta (10), que a Pasta estuda a liberação de mais R$ 200 milhões até o fim do ano. 

O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, afirmou que os recursos serão importantes para os estados investirem em questões estratégicas mais importantes na área de segurança pública, com benefícios direto aos cidadãos. Para as transferências, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Portaria nº 793/2019) e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria nº 790/2019).

O orçamento recorde reforçará as ações policiais preventivas e repressivas diretamente na ponta, descentralizando os recursos para as unidades da federação, oferecendo infraestruturas e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança pública que atuam no combate à criminalidade, corrupção e enfrentamento da violência no país.