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Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital e assina Acordo de Cooperação técnica para enfrentamento à violência contra mulher
Brasília, 28/6/22 (MJSP) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, nesta quarta-feira (29), Edital de Chamada Pública para seleção de projetos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Considerando os critérios estabelecidos pelo edital, o valor destinado para o fomento de boas práticas é de R$1 milhão.
Serão avaliadas propostas implementadas por Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas estaduais, e do Distrito Federal que atenderem os requisitos do edital.
Todas as instituições proponentes devem estar devidamente cadastradas na Plataforma + Brasil com as informações atualizadas dos representantes do órgão ou entidade, assim como de seu interveniente, quando houver.
O Edital está aberto para o cadastro de propostas na Plataforma + Brasil até o dia 29 de julho de 2022.
Acordo de Cooperação Técnica
Para contribuir com a elaboração de políticas públicas eficazes voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2022.
O ACT foi firmado entre MJSP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo é estabelecer um fluxo de compartilhamento de informações estratégicas entre as instituições para a estruturação de banco de dados que permita subsidiar a construção de políticas públicas mais assertivas.