Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública sobre o Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública objetivando colher subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Pirataria, com vigência de 2022 a 2025. A consulta ficará disponível até o dia 15 de setembro e foi iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A criação do Plano Nacional decorre de determinação prevista no Decreto nº 9.875/2019 e foi considerado um tema prioritário pelo colegiado, o qual criou comissão especial para tratar e acompanhar a questão. Após elaboração de minuta de texto base, o conselho aprovou a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública.

De acordo com a Senacon, o combate à pirataria se faz de forma integrada e coordenada, sendo fundamental a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento do texto.

Para acessar o texto base, clique aqui.

Para acessar o formulário de sugestões, clique aqui.