Ministério da Justiça e Segurança Pública lança campanha de conscientização sobre publicidade digital responsável no Mercosul

Brasília, 19/10/2021 - Conscientizar os influenciadores digitais sobre a importância de se fazer uma publicidade responsável. Essa é a proposta da campanha lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e a ONG Redes Cordiais.

A campanha tem como objetivo principal assegurar o respeito ao direito dos consumidores e, durante toda esta semana, será divulgada no Mercosul algumas orientações sobre os princípios da publicidade responsável, seguindo cinco eixos: transparência, informação, atenção à saúde e segurança dos seguidores, ética e responsabilidade socioambiental e cuidados redobrados na publicidade infanto-juvenil.

“Com a expansão das mídias sociais, os influenciadores têm assumido posição de destaque no mercado publicitário, o que requer atenção para o desempenho responsável dessa função, a começar pela transparência da publicidade patrocinada”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

O lançamento aconteceu durante workshop com influenciadores digitais do Mercosul, que reuniu representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Confira os cinco eixos da campanha

1. Transparência: o influenciador digital deve informar quando um determinado conteúdo é patrocinado. Quando não estiver evidente na mensagem, é necessária a menção explícita.

2. Informação: deve ser verdadeira sobre a experiência de uso. Transmitir informações corretas sobre os atributos do produto é dever legal do influenciador digital e é dado essencial para proporcionar melhor decisão de compra pelo consumidor.

3. Atenção à saúde e à segurança: a informação deve ser transmitida de forma correta e completa e com demonstração de uso segura, quando for necessário. Devem ser salientadas eventuais restrições e/ou quando os produtos foram considerados impróprios para determinados públicos.

4. Ética e responsabilidade socioambiental: A apresentação publicitária e recomendação de produtos e marcas deve refletir o respeito à individualidade e à diversidade dos consumidores e ao meio ambiente, com vistas a um consumo ético e sustentável.

5. Cuidados redobrados para publicidade infanto-juvenil: a publicidade direcionada ou que alcança o público infanto-juvenil deve respeitar a condição de maior vulnerabilidade da criança e do adolescente e levar em conta o impacto dos produtos ofertados sobre esse público. Deve centrar-se em apresentação demonstrativa, abstendo-se de linguagem tendente a incentivar o consumo, tendo em conta que as operações digitais (compras e downloads) devem ter o acompanhamento dos pais.