Ministério da Justiça e Segurança Pública debate ações no transporte aéreo

Brasília, 25/05/2021 - Para trazer mais segurança, celeridade e facilidade na resolução dos problemas e tornar a aviação brasileira mais acessível aos consumidores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (MJSP/Senacon), debateu, nesta semana, ações no transporte aéreo com a discussão dos efeitos dos preços de combustíveis no setor, além de lançar cartilha para auxiliar o consumidor acerca de seus direitos e deveres. 

“Estamos combatendo os abusos e lutando para que os preços e qualidade dos serviços sejam compatíveis com a realidade dos consumidores brasileiros. O grande diferencial da nossa gestão tem sido não apenas trabalhar na correção das condutas abusivas, mas também na identificação de mecanismos que otimizem o uso da infraestrutura de mercados oligopolizados, garantindo competitividade e promovendo o bem-estar do consumidor”, explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.  

No workshop promovido pela Senacon foi discutida a distribuição de combustíveis de aviação, a análise regulatória do setor e a perspectiva do consumidor. Estudo identificou que um dos principais problemas em promover a competitividade no setor é o preço dos combustíveis de aviação, considerado muito elevado, representando até um terço do custo da passagem aérea. 

O evento contou com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Secretaria Nacional da Aviação Civil, da Agência Nacional de Petróleo, do Biocombustíveis e Gás Natural e acadêmicos estudiosos de direito regulatório. O estudo que foi discutido no workshop pode ser acessado no link. 

Para reunir informações acerca dos direitos e deveres dos consumidores relacionados ao setor aéreo, além de esclarecer as normas excepcionais aplicáveis durante a pandemia, também foi lançada a Cartilha Digital do Transporte Aéreo, nesta terça-feira (25), em evento on-line do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação da Senacon. 

O webinário “O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a Redução da Litigiosidade”, tem o objetivo de fortalecer a cidadania e reduzir a litigiosidade, especialmente em tempos de pandemia, como explicou o presidente do Supremos Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux. “A litigiosidade desenfreada é um grande obstáculo. A discussão é de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do País e o objetivo é debater as melhores estratégias para reduzir as discordâncias na seara das relações consumeristas no setor aéreo”, explica. 

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, “A discussão contribuirá para o fortalecimento do setor aéreo e para a segurança jurídica da população brasileira. Com poder judiciário respeitado, há estabilidade e previsibilidade econômica assegurada, além de uma cidadania fortalecida”, frisa. 

O evento contou, ainda, com painéis sobre legislação e jurisprudência do setor aéreo, promovendo a discussão sobre as soluções alternativas e jurídicas oferecidas aos cidadãos. 

Participaram das discussões os magistrados, advogados, Agência Nacional de Aviação (Anac), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério Público e representantes das associações do setor aéreo.