Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza mais de R$ 165 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de Segurança Pública em mais seis estados

Brasília, 05/05/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de R$ 165.750.541,28 para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

O comunicado aos estados foi feito em ofício enviado pelo ministro Anderson Torres aos governadores.

“A segurança pública é prioridade do governo federal. Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, avalia o ministro Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos Estados e o Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Em março, o governo federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.

O Ministério trabalha, em conjunto com os secretários de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).