Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza mais de R$ 160 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de Segurança Pública em 6 estados

Brasília, 25/03/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento nas forças de segurança pública locais do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal. O estado do Rio Grande do Norte também teve recursos desbloqueados em fevereiro, que foram anunciados pelo ministro André Mendonça durante visita ao estado para cumprir a "Agenda Segurança Pública 2021. Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro”.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos Estados e o Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias do Ministério para uma atuação conjunta, sistêmica, integrada e coordenada do Governo Federal com os estados, priorizando assim o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).