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Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda retratação de veículos que divulgaram informações inverídicas
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Atualização em 23/02/2022 às 19h00 - Jornal O Globo atualizou, nesta quarta-feira, reportagem que continha informações inverídicas sobre atos da Pasta e acrescentou esclarecimentos enviados pela Assessoria de Comunicação. Confira notícia aqui.
Brasília, 21/02/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda retratação dos jornais O Globo, UOL e Metrópoles por terem publicado informações inverídicas sobre troca da chefia da Assessoria Internacional da Pasta.
As solicitações foram feitas formalmente pela Assessoria de Comunicação do Ministério com base na Lei nº 13.188/2015.
Leia abaixo a nota enviada para o Metrópoles
Nota
Ao contrário do que citado pelo portal Metrópoles, em reportagem de 3 de dezembro de 2021, com o título “Assessora envolvida na extradição de Allan dos Santos é exonerada”, a então chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Georgia Renata Sanchez Diogo, não foi exonerada por perseguição, e tampouco participava dos processos de extradição que tramitam neste Ministério.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.662/2019, é do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do MJSP a competência para tramitar os pedidos de extradição encaminhados ao MJSP; e não da Assessoria Especial Internacional, da qual Georgia exercia a chefia.
Os cargos de chefia em questão são de livre nomeação e exoneração, e é natural haver a troca da gestão nos órgãos públicos. Por uma decisão da gestão e sem nenhum vínculo com nenhum ato de competência de outra área do Ministério, a servidora Georgia Renata Sanches Diogo, que ocupava o cargo de Assessora Especial Internacional desde 2019, foi convidada a permanecer na atual gestão como Coordenadora-geral de Assuntos Internacionais.
Com relação às demais movimentações de pessoal citadas na matéria do Metrópoles. O tema foi esclarecido em nota à imprensa divulgada pela Polícia Federal em 5 de dezembro de 2021 e disponível em https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/nota-a-imprensa-1.
Leia abaixo a nota enviada para o UOL
Ao contrário do que citado pelo portal UOL, em reportagem de 3 de dezembro de 2021 com o título “Allan dos Santos: governo exonera assessora envolvida em ato de extradição" , a então chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Georgia Renata Sanchez Diogo, não participou de nenhum processo de extradição analisado pelo Ministério.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.662/2019, é do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP a competência sobre cooperação jurídica internacional em assuntos de extradição. Portanto, não se trata de assunto que passe pela análise da Assessoria Especial Internacional.
Mudanças em cargos de livre nomeação são naturais quando há troca na gestão de um órgão público.
Por uma decisão da gestão e sem nenhum vínculo com nenhum ato de competência de outra área do Ministério, a servidora Georgia Renata Sanches Diogo, que ocupava o cargo de Assessora Especial Internacional desde 2019, foi convidada a permanecer na atual gestão como Coordenadora-geral de Assuntos Internacionais.
Com relação às demais movimentações de pessoal citadas na matéria do Metrópoles. O tema foi esclarecido em nota à imprensa divulgada pela Polícia Federal em 5 de dezembro de 2021 e disponível em https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/nota-a-imprensa-1.
Leia abaixo a nota enviada para O Globo
Ao contrário do que citado pelo jornal O Globo, em reportagem de 3 de dezembro de 2021, com o título “Governo exonera mais uma servidora envolvida na extradição de Allan dos Santos", a então chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Georgia Renata Sanchez Diogo, não participou de nenhum processo de extradição analisado pelo Ministério e sua exoneração do comando da Assessoria não tem nenhuma relação com o caso.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.662/2019, é do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do MJSP a competência para tramitar os pedidos de extradição encaminhados ao MJSP; e não da Assessoria Especial Internacional, da qual Georgia exercia a chefia.
Os cargos de chefia em questão são de livre nomeação e exoneração, e é natural haver a troca da gestão nos órgãos públicos.
Por uma decisão da gestão e sem nenhum vínculo com nenhum ato de competência de outra área do Ministério, a servidora Georgia Renata Sanches Diogo, que ocupava o cargo de Assessora Especial Internacional desde 2019, foi convidada a permanecer na atual gestão como Coordenadora-geral de Assuntos Internacionais.