Ministério da Justiça e Segurança Pública abre os trabalhos do comitê técnico de defesa do consumidor do Mercosul

Brasília, 27/07/2021 – O trabalho de conscientização de influenciadores digitais como figuras centrais do comércio digital é uma das políticas de defesa do consumidor que serão trabalhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Comitê nº 7 de Defesa do Consumidor, do Mercosul, que discute os assuntos relevantes ao tema. No início do mês de julho, o Brasil assumiu a presidência ‘pro tempore’ do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A reunião inaugural do CT-7 aconteceu na segunda-feira (26) e foi conduzida pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, que apresentou outras propostas que serão discutidas ao longo do segundo semestre.

“O CT-7 é um canal privilegiado para a identificação e a difusão de melhores práticas, normas e políticas públicas em prol da proteção e da defesa aos consumidores. Com esforços conjuntos e coordenados conseguiremos garantir a necessária segurança, a transparência e a previsibilidade nas relações de consumo e, dessa forma, ampliar igualmente nossas oportunidades de comércio e fomentar a competitividade internacional”, disse a secretária.

Além da negociação do projeto de resolução do superendividamento e a atualização de manuais sobre boas práticas comerciais e sobre proteção de dados, o CT-7 planeja compartilhar experiências em plataformas digitais de resolução de conflitos consumeristas, a exemplo da plataforma brasileira consumidor.gov.br; promover workshop e campanha sobre responsabilidade de influenciadores digitais; realizar seminário sobre ‘behavioral insights’ como instrumentos de políticas públicas mais eficazes, trazendo experiências concretas sobre o que já vem sendo desenvolvido em cada país do bloco, além de outras.