Destaque
Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros
Brasília, 04/11/16 - O Ministro da Justiça e Cidadania assinou portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores:
- 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;
- 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e
- 22 reconhecimentos sem repercussão financeira.
Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.
As informações complementares relativas a esse assunto são públicas e poderão ser obtidas no Diário Oficial da União.
Ministério da Justiça e Cidadania
|
---|