Notícias
Maracanaú-CE recebe encontro do MJSP sobre atendimento a vítimas de violência doméstica
Brasília, 20/08/2022 – Prestes a encerrar o mês em que se comemora os 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promove o III Encontro Técnico de Integração da Rede de Proteção e Defesa da Mulher nos Municípios Brasileiros. O evento acontece em Maracanaú, no Ceará, entre os dias 23 e 25 de agosto, na Faculdade Uninassau - Polo Maracanaú.
O encontro irá reunir o total de 60 pessoas, sendo 20 profissionais de segurança pública, entre policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais. O objetivo é promover a integração do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, além de sensibilizar quanto à importância do acolhimento e proteção das mulheres.
A ação também conta com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias municiais de segurança, saúde, trabalho e emprego, educação, assistência social, da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Ceará e organizações da sociedade civil.
A programação conta com palestras e oficinas e faz parte das ações do Projeto de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (PróMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP. A ação acontece em parceria com a Prefeitura de Maracanaú.
Encontro itinerante
A primeira cidade a receber o Encontro Técnico de Integração da Rede de Proteção e Defesa da Mulher nos Municípios Brasileiros foi Luziânia (GO), em dezembro de 2021. Depois foi Nilópolis, no Rio do Janeiro, em maio deste ano.
Estes municípios foram selecionados a partir dos indicadores criminais de homicídios registrados no triênio 2018-2020 em todo o país. Esta metodologia foi formulada pela Senasp em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ações
Os demais municípios serão contemplados com um Guia: Encontros Técnicos de Integração da Rede de Proteção e Defesa da Mulher nos Municípios Brasileiros, que será publicado no primeiro semestre de 2023. O objetivo deste guia será o de instruir e direcionar os procedimentos adotados para realizações de Encontros Técnicos de integração nos municípios brasileiros.