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Inscrições abertas para três cursos na área de Direito do Consumidor
Brasília, 28/3/18 - A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está com inscrições abertas para três cursos: Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor e Formação de Tutores. Os cursos são gratuitos e certificados pela Universidade de Brasília (UnB). As inscrições podem ser feitas no site defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional até o dia 3 de abril.
No curso Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor é possível compreender melhor a Política Nacional das Relações de Consumo e ampliar o conhecimento relacionado aos direitos dos consumidores.
O Curso de Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de harmonizar entendimentos e estimular ações conjuntas dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. No curso são aprofundados temas como Estado e Sociedade; Proteção e Defesa da Saúde dos Consumidores; Risco e Saúde; Produtos e Serviços; e a integração das Ações de Defesa do Consumidor e de Vigilância Sanitária.
O objetivo do curso de Formação de Tutores para atuação na ENDC Virtual é capacitar os alunos para que possam colaborar com a instituição na tutoria de cursos que são oferecidos na nova plataforma.
Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) promove, principalmente, a formação e capacitação dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.
A capacitação desenvolvida pela ENDC, além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor, ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no SNDC.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que é fundamental instituir mecanismos permanentes de capacitação, atualização e especialização de modo que órgãos e entidades de defesa do consumidor possam atuar com eficácia e competência e responder aos anseios da sociedade, que é cada vez mais esclarecida, ávida por informação e que busca os seus direitos.