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Inauguração do novo posto da Polícia Rodoviária Federal marca semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasília, 08/04/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a inauguração do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Paulo Afonso (BA). Na ocasião, o ministro Anderson Torres ressaltou que o investimento, de R$ 1,5 milhão, é um exemplo da transformação da segurança pública. A obra faz parte das entregas institucionais do Ministério em todo o país. Foi assinado, ainda, termo de autorização das obras das Unidades Operacionais da PRF em outras 5 cidades baianas.
Homenagem
Pelas ações de melhoria da segurança pública que o MJSP realiza no Piauí, o ministro Anderson Torres recebeu o Colar do Mérito do Judiciário, a maior honraria do Tribunal de Justiça do estado. Entre os feitos do Ministério no Piauí, está a destinação de R$ 92 milhões para a segurança pública nos últimos três anos. Do total, cerca de R$ 10 milhões foram para a compra de carros das Polícias Civil e Militar. Além disso, aproximadamente 1.200 profissionais foram capacitados com cursos.
Consumidor
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério participou das atualizações do decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que alterou as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O documento, publicado no Diário Oficial da União, ampliou as opções de canais de reclamação, que podem ser sites, aplicativos, chatbox e outras ferramentas digitais. O serviço permanece gratuito e deve estar disponível durante 24 horas em pelo menos um dos canais escolhidos pela empresa.
Gestão de ativos
O MJSP arrecadou mais de R$ 10 milhões em leilões de bens apreendidos de organizações criminosas no mês de março. Foram realizados 32 leilões geridos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Entre os mais de 200 ativos leiloados, destaca-se um imóvel de estocagem e distribuição na cidade de Sinop (MT) arrematado por R$ 4 milhões. Os valores são destinados a fundos públicos e devolvidos à sociedade mediante investimento nas forças policiais e nas ações de combate ao crime.
Operação
A Polícia Federal executou operação para desarticular organização criminosa que cometia fraude para receber valores do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família, e do Auxílio Emergencial. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva. A Operação Loki está ativa desde 2020 e já causou prejuízo estimado de R$ 5 milhões ao crime.
Assistência
A Fundação Nacional do Índio (Funai) entregou mais de 8 mil cestas básicas a famílias indígenas do estado do Mato Grosso do Sul. Indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena receberam os alimentos. A ação teve apoio do Exército, da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Ministério da Cidadania.