Governo Brasileiro lidera avanços aos consumidores em âmbito internacional

Brasília, 26/03/2014 – A delegação brasileira presente na Reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada entre os dias 24 a 26 de março, liderou a inclusão do tema da proteção ao consumidor turista na agenda de Trabalho da Haia. Para tanto, será realizado estudo aprofundado sobre a viabilidade de uma convenção sobre o tema, levando em consideração a discussão em outros foros.

A proposta apresentada pelo Brasil trata da proteção internacional aos consumidores turistas, priorizando a atuação estratégica na origem dos eventuais conflitos de consumo e ampliando o acesso à justiça por meio da cooperação administrativa e judicial entre os Estados Contratantes.

A delegação responsável pela defesa e apresentação do tema foi composta pelo Ministério das Relações Exteriores; pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; e pelo Ministério do Turismo. Contou ainda com o apoio de professores especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Além de se tratar de um grande avanço no Direito do Consumidor em âmbito internacional, esta é a primeira vez que uma proposta apresentada por um país em desenvolvimento é incluída na Agenda de Trabalho da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

Em outro foro internacional, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) o Brasil representado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, defenderá a criação de um espaço institucional permanente para a promoção e o desenvolvimento das relações de consumo no mundo. A defesa acontece no âmbito das atividades de discussão sobre a atualização das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor. O Brasil, em conjunto com a Alemanha, são responsáveis pela coordenação de um grupo de trabalho.

“Vivemos em um mundo economicamente globalizado, não há mais fronteiras para comunicação e comércio. Precisamos cuidar para que a proteção do consumidor também se torne cada dia mais uma agenda globalizada, seguramente isso contribuirá para o aprimoramento do desenvolvimento das relações econômicas e sociais”, destacou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. 

Ministério da Justiça
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