Fórum de Combate à Corrupção de São Paulo define metas

O Fórum de Combate à Corrupção no estado de São Paulo (Foccosp) reúne-se nesta quarta-feira (19’), para definir as ações para o ano de 2014. Inspirado na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o fórum foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de incentivar a discussão de ações que possam qualificar os agentes públicos e a sociedade na prevenção e repressão à corrupção. A reunião acontece na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que exercerá a primeira gestão da Secretaria Executiva do Fórum.

"A experiência acumulada pelos dez anos de atuação bem sucedida da Enccla, que congrega mais de 60 entidades, serviu de referência para o estado de São Paulo nortear a proposta local de ação articulada para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, explica o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, que coordena a Estratégia Nacional.

Dentre as ações priorizadas, destaque-se a realização do Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD);  a efetivação da Lei n. 12.846/2013, que responsabiliza civil e administrativamente empresas envolvidas com atos de corrupção e o cumprimento imposto pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998) no tocante às pessoas obrigadas a informar o COAF quanto às operações bancárias suspeitas.

"A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes complexos e com grandes variantes. Quando os agentes públicos que corroboram para prevenir e combater esses crimes trabalham em conjunto, fortalece-se a capacidade de atuação e a eficácia das ações desenvolvidas. Essa é a importância do Foccosp, que tende a servir de modelo para outros estados”, ressalta Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ).

O Foccosp foi criado em 9/12/13, no Dia Internacional Contra a Corrupção. A iniciativa nasceu das discussões no âmbito da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado de São Paulo, assinado em novembro de 2012. Outras iniciativas semelhantes também já foram instaladas em outros estados, a exemplo do Acre.

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