Destaque
Fabricante do leite Lebom é multada por oferecer produto fora do padrão
Brasília, 8/8/17 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 120 mil à empresa ILCASA-Indústria de Laticínios de Campina Grande S/A, fabricante da marca de leite Lebom. De acordo com nota técnica do DPDC, o produto coletado pelo Procon da Paraíba e analisado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) “apresenta níveis de proteína inferiores ao informado no rótulo, em percentual que supera o desvio permitido pela regulamentação do setor”.
A análise laboratorial foi feita com base em procedimentos que avaliam, a composição físico-química do produto, como proteína, gordura, lactose, sais e água. O relatório final do DIPOA/MAPA informa que a rotulagem do leite está em desacordo com resolução (nº 360) da Anvisa, que admite uma variação de 20%, acima ou abaixo, da quantidade de nutrientes descrita pelo fabricante.
A inconformidade do produto com o rótulo é prática que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e justifica a aplicação da penalidade, de acordo com o DPDC.