Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos do 2º semestre

Brasília, 13/06/2023 - A Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (ENDC/MJSP) está com 23 cursos disponíveis à comunidade interessada nos temas relacionados à área. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho. Todas as capacitações têm a certificação da Universidade de Brasília (UnB).

O objetivo dos cursos é capacitar os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a comunidade em temas importantes envolvendo defesa do consumidor. As aulas são online e as cargas horárias variam entre 20 e 60 horas/aula. As inscrições podem ser feitas neste link.

Todos os participantes aprovados nos cursos receberão certificado em versão digital. Os documentos serão emitidos pela UnB em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Informações gerais sobre os cursos podem ser obtidas aqui. 

Curso de proteção de dados

A formação foi organizada em módulos temáticos. Estudos de caso abordarão situações nas quais será possível identificar vários dos elementos fundamentais estudados nos módulos de conteúdo. O principal objetivo é aproximar as várias experiências que o consumidor tem cotidianamente.

O curso Proteção de Dados dos Consumidores traz as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD) junto aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visam auxiliar o consumidor a como controlar e proteger os seus dados pessoais, além de informar às empresas a respeito da legislação para que elas se atualizem e atendam as normas.
Curso de práticas abusivas

Neste curso serão estudadas as regras que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor. As atividades dos fornecedores no mercado que podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores não se restringem à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de contratos. Na verdade, são incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de maior clientela, deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor.