Encontro debate relações de consumo no Brasil e desafios da Senacon

Rio de Janeiro, 16/02/2023 - O secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, comandou, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-RJ, encontro para discutir os desafios enfrentados pela Senacon e os novos rumos das relações de consumo no Brasil. No evento, também foram pensadas soluções relacionadas ao tema. O debate pode ser conferido no canal da OABRJ no YouTube.

Wadih Damous apontou, no evento ocorrido na semana passada, os obstáculos enfrentados pelo consumidor, principalmente nos últimos anos devido à instabilidade econômica. O secretário também citou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que originou a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades dos consumidores, respaldar a dignidade, saúde e segurança do cidadão, bem como outros preceitos assegurados à população.

“Ao aceitar o cargo na Senacon, fui questionado por não ter tratado deste assunto durante minha trajetória na advocacia, mas aceitei este desafio para cuidar e enfrentar o superendividamento de boa parte da população brasileira mergulhados nessa situação”, explicou Damous. “Estamos juntos para construir políticas públicas para um enfrentamento mais firme. Aqui no Brasil, por conta da deterioração social e econômica nos últimos anos, o povo brasileiro se endividou”, afirmou o secretário.

De acordo com Wadih Damous, é esse o motivo de a população não ter condições, por meios próprios, de saldar suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência física. “Era preciso um quadro político para cuidar das mazelas deixadas na conta do consumidor”, disse o titular da Senacon.

Debate

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira defendeu que “fomentar tal debate enriquece a advocacia e a sociedade como um todo”.

Além de Bandeira, compuseram a mesa de abertura o presidente da CDC, Tarciso Amorim; a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre, e o procurador-geral da OABRJ, coordenador das Comissões Temáticas da Seccional e diretor de Apoio às Subseções (DAS), Fabio Nogueira.

As palestras ficaram a cargo do presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho; o diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa; a integrante da CDC e assessora chefe do Procon Carioca, Renata Ruback; e os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRJ), Werson Rêgo, Eduardo Biondi e Marco Aurélio Bezerra, também diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Mercado de consumo

O desembargador Marco Aurélio Bezerra fez um apanhado histórico das dificuldades que o consumidor encara no mercado de consumo. “O Código de Defesa do Consumidor tem uma estrutura de tutela difusa e foi pioneiro nas ações coletivas que foram potencializadas ao longo dos anos”, destacou Bezerra.

“Já era hora de termos um sistema nacional de políticas de defesa do Direito do Consumidor, já que defendê-lo é um princípio da ordem econômica e está na Constituição. Por isso, as mãos do Executivo, dos Procons estaduais e da Senacon devem unir-se para dar legitimidade ativa para transformar isso em demandas, junto à uma sociedade civil organizada para formar essas soluções”.

*Com informações da OAB-DF