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Em evento, Moro defende Pacote Anticrime e prisão em segunda instância
São Paulo, 24/10/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou, nesta quinta-feira (24), em São Paulo (SP), do evento Brazil Summit, da revista britânica The Economist.
Na palestra-entrevista, conduzida pela jornalista Sarah Paslim, Moro destacou a importância do Pacote Anticrime para endurecer a legislação e disse esperar que a Câmara coloque os projetos em votação no plenário esse ano.
O ministro também falou sobre a redução nos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a uma ação mais eficiente dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais incisiva do governo federal contra o crime organizado: “A redução de 20% nos índices de criminalidade em 2019 se deve a uma integração das forças policiais e a projetos como o Em Frente, Brasil”.
Para uma plateia de empresários, representantes de organismos nacionais e internacionais, e jornalistas, Moro também falou sobre a prisão pós condenação em segunda instância, um dos pontos do Pacote Anticrime. O ministro ressaltou que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à segunda instância, mas que considera fundamental a manutenção da atual jurisprudência para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução da pena em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.
Segundo Moro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental a aprovação da prisão em segunda instância.Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.
Em relação à Operação Lava Jato, Sergio Moro disse que ninguém foi condenado injustamente. “Quem foi preso injustamente? Salvo radicais e partidários, que reclamam de uma condenação entre várias, não vejo ali ninguém que foi condenado injustamente. Se for pensar no tamanho do escândalo, mais gente deveria ter sido presa”, disse, sob aplausos.
Questionado sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro, o ministro respondeu que, quando assumiu o Ministério, a investigação já estava em andamento. “O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja elucidado. Cada vida importa”.