Em audiência na Câmara, Senacon discute racismo nas relações de consumo

Brasília, 30/05/2023 – Atendendo a convite da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral, participou, na manhã desta terça-feira (30), de audiência pública na Casa.

O requerimento, feito pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), teve como mote principal o incidente envolvendo a companhia Gol e a passageira Samantha Vitena Barbosa no aeroporto de Salvador (BA). Samantha, que viajava com destino a São Paulo, recusou-se a despachar a mochila com um notebook. Após o incidente, ela foi retirada pela Polícia Federal a pedido do comandante do avião.

Durante a audiência, Vitor enfatizou a importância de garantir a proteção dos direitos dos passageiros no transporte aéreo. De acordo com o representante da Senacon, é fundamental o tratamento digno a todos os consumidores, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

“Quando falamos de direitos dos consumidores, não falamos apenas do Código de Defesa do Consumidor, nós falamos da Constituição Federal. E ela quis que o Direito do Consumidor fosse colocado como uma garantia fundamental. Mais do que falar dos protocolos de segurança, as liberdades tarifárias, nós precisamos dar vez e voz ao Direito do Consumidor como uma base constitucional”, disse.

Nota técnica

A pedido do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, Vitor entregou à Samantha, também presente na audiência, a nota técnica com diretrizes de enfrentamento do racismo nas relações de consumo, feita a partir do caso da professora. O objetivo da nota é orientar o sistema nacional de defesa do consumidor, bem como o mercado, para ações afirmativas de enfrentamento ao racismo estrutural com efeitos nas relações de consumo.

“Quando nós falamos de mulheres, quando nós falamos de pessoas negras, quando falamos de consumidores, que todos somos, vulneráveis, é possível encontrar vulnerabilidades que já são agravadas, que são potencializadas ou, como o STJ chamou, de hipervulnerabilidades. Nós estamos dispostos a enfrentar isso. Nós precisamos, certamente de empresas que não só digam o que façam, mas façam o que estão dizendo”, pontuou o coordenador ao final.

Cobrança

A discussão sobre o despacho de bagagens tem sido recorrente nos últimos anos, especialmente após a implementação de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança por bagagens despachadas por parte das companhias aéreas. A medida gerou debates e críticas por parte dos consumidores, que se sentiram prejudicados pela cobrança adicional.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear; do Sindicato Nacional dos Aeronautas; da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac.