Edital: Projetos voltados a mulheres em contexto de uso de drogas podem ser inscritos até dia 21 de abril

Brasília, 12/04/2023 - Termina em 21 de abril o prazo para entidades da sociedade civil se inscreverem no Edital Fortalecendo Coletivos (Edital de Convocação nº 1/2023). O objetivo da ação é contemplar projetos voltados a mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico, especialmente mulheres negras e indígenas.

O edital é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério das Mulheres.

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O edital se divide em cinco eixos temáticos: 1) Fortalecimento institucional; 2) Redução das barreiras de acesso a direitos; 3) Acesso à Justiça; 4) Produção de dados e informações; e 5) Violência contra mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico.

Os eixos foram desenhados para atender a necessidades diversas de organizações e coletivos que atuam na temática, como qualificação de equipes, estratégias de geração de renda, educação e formação profissional, assessoria jurídica, levantamentos sobre a rede de proteção social, ações de comunicação e inclusão digital, dentre outras. Além de contextos de uso e tráfico de drogas, o edital contempla mulheres que vivem em territórios que sofrem o impacto do narcotráfico.

O edital terá duas etapas de financiamento: a atual vai contemplar até cinco organizações, uma por região do país, no valor de R$ 1,5 milhão; a segunda fase, no segundo semestre de 2023, contemplará até três organizações por região. O aporte financeiro para cada proposta selecionada vai de R$ 100 mil a R$ 300 mil – a depender da amplitude e cobertura geográfica das atividades – totalizando um investimento de até R$ 6 milhões para este ano.

Podem participar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, como coletivos, instituições de ensino superior, fundações, institutos e organizações da sociedade civil. É obrigatório ter experiência no desenvolvimento de ações relacionadas a pelo menos um dos eixos temáticos definidos.

Para acessar o edital completo, cronograma, documentação necessária e critérios de avaliação, clique aqui.