Distribuidoras de combustível deverão prestar esclarecimentos por possível publicidade enganosa de preços em aplicativos

Brasília, 04/11/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instaurou, nesta semana, processo administrativo contra as empresas Ipiranga e Raízen Combustíveis S/A (nova denominação da Shell Brasil) e averiguação preliminar contra a Petrobras. A ação vai apurar possível prática de publicidade enganosa sobre preços de combustíveis com a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.

A apuração será conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com denúncias, os postos estariam divulgando extensivamente descontos aos consumidores mediante cadastro em aplicativos específicos, tais como "Ame", que tem parceria com a Petrobras, "Abastece aí", da Rede de Postos Ipiranga, e "Shell Box", da Rede de Postos Shell.

Embora o oferecimento de descontos não seja uma prática ilegal, a forma como as informações têm sido apresentadas nos postos de combustíveis —com vários valores em placas — não são adequadas e claras, e estariam induzindo o consumidor ao erro, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a maioria das transações que são feitas nas redes de postos são efetivadas sem a intermediação dos aplicativos, o que levou a secretaria a suspeitar que a campanha publicitária pode estar sendo mais prejudicial à clareza de informação do preço do combustível do que incentivadora ao uso do aplicativo.

Em fevereiro deste ano, a Senacon já havia notificado as distribuidoras para que prestassem esclarecimentos sobre o uso de aplicativos, mas as respostas prestadas não foram suficientes. As empresas têm um prazo de 10 dias para se manifestarem.