Depen e Ipea publicam pesquisa sobre a aplicação de penas e medidas alternativas

Brasília, 25/3/15 - O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)  publicaram nesta quarta-feira (25) o relatório completo da pesquisa 'A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas'. O estudo realizou um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre o tema, contribuindo para a compreensão dos desafios existentes para a ampliação e qualificação da aplicação das alternativas à prisão.

Clique e acesse o Relatório Completo da Pesquisa 'A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas'

Clique e acesse o Sumário Executivo da Pesquisa 'A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas'

Entre os principais achados da pesquisa, destaca-se a identificação do “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça do país”. Em 37% dos casos pesquisados em que os réus estiveram presos preventivamente não houve condenação a pena privativa de liberdade ao final do processo. O sumário executivo com resumo da pesquisa foi divulgado em novembro de 2014, durante a realização do Seminário Nacional de Alternativas Penais.

Segundo o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas do DEPEN , Victor Martins Pimenta, os custos financeiros e sociais dessas prisões são imensos e devem ser evitados. “Não podemos mais aceitar essa realidade, todos os órgãos devem se unir para enfrentar o número extremamente elevado de presos provisórios existente no país”, afirmou.

O Departamento Penitenciário Nacional está atuando para alterar essa realidade, apoiando, entre outras iniciativas, a instituição de audiências de custódia, bem como a instalação de centrais integradas de alternativas penais e de centrais de monitoração eletrônica de pessoas.


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