Definida composição do Comitê Nacional de Combate à Tortura
Brasília, 25/7/14 – Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) estabelece a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Farão parte do grupo representantes dos seguintes órgãos:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério da Justiça
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Educação
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério da Saúde
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
- Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Conselho Federal de Psicologia
III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD
- Associação de Apoio e Acompanhamento - Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC
- Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
-Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
- Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURAE OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Ministério da Justiça
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