Decreto presidencial institui GT para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas

Brasília, 10/05/2023 – Com o objetivo de propor políticas públicas e integrar ações governamentais de enfrentamento às consequências do avanço do tráfico de drogas sobre as populações indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) articularam a criação de um Grupo de Trabalho (GT), anunciado durante o Acampamento Terra Livre pela ministra Sônia Guajajara (MPI).

O GT para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas, que terá a participação de vários Ministérios, foi instituído a partir da assinatura do Decreto nº 11.511 pelo presidente Lula. Esse grupo fará parte da “Estratégia Nacional para a Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas”, coordenada pela Senad/MJSP a ser construída pelo governo em parceria com representações indígenas, e que será lançada em breve.

Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, a constituição do GT e medidas correlatas são fundamentais para a busca da garantia de direitos à segurança e ao bem-estar à população indígena brasileira. “Sempre em diálogo com lideranças e representações de grupos indígenas, a ideia é enfrentar e diminuir os impactos dos problemas gerados pelas organizações criminosas do narcotráfico em territórios indígenas e aldeias, incluindo a abordagem de questões como o uso abusivo de álcool e drogas entre a população indígena, o encarceramento e o acesso à justiça”, destaca.

Articulação

Coordenado pela Senad/ MJSP, o GT para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas reunirá representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Saúde (MS).

Representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, sociedade civil, organizações indígenas, pesquisadores e técnicos também poderão ser convidados para participar das reuniões, e a coordenação do GT poderá instituir grupos técnicos especializados para levantamento de informações e elaboração de estudos técnicos que subsidiem as discussões.